MSGi Serviços de Internet

Contrato de Prestação de Serviços MSGi Serviços de Internet

1. ABRANGÊNCIA DO CONTRATO.

Este é um contrato entre você e a empresa MSGi Serviços de Internet. Às vezes, referimo-nos à MSGi Serviços de Internet como MSGi, "nós", "nos" ou "nosso". Este contrato aplica-se a qualquer software ou serviço dos sites MSGi Serviços de Internet(msgi.com.br), SuaPágina(suapagina.com.br), ImovelLocal(imovellocal.com) e CompraRioPreto(comprariopreto.com.br) incluindo atualizações, que você pode utilizar durante a vigência do contrato. Todos os serviços e softwares são referidos neste contrato como o "serviço".

Observe que não oferecemos garantias para o serviço. O contrato também limita a nossa responsabilidade. Estes termos encontram-se nas seções 17 e 18 e solicitamos que você os leia com atenção.

2. QUANDO VOCÊ PODE USAR O SERVIÇO.

Você pode iniciar o uso do serviço assim que tiver concluído o processo de assinatura do contrato. Nenhum período de carência ou de direito de desistência se aplica ao serviço e você renuncia a qualquer período de carência aplicável, exceto se a lei solicitar um período de carência referente à sua desistência e até mesmo quando um serviço estiver iniciado.

3. COMO VOCÊ PODE USAR O SERVIÇO.

Ao usar o serviço, você:

obedecerá à legislação;
obedecerá aos códigos de conduta ou outros avisos fornecidos;
manterá o sigilo de sua senha da conta de serviço; e
irá nos notificar se souber de uma violação de segurança relacionada ao serviço.

4. COMO VOCÊ NÃO PODE USAR O SERVIÇO.

Ao usar o serviço, você não:

utilizará o serviço de forma prejudicial para nós ou nossas afiliadas, revendedores, distribuidores e/ou fornecedores (coletivamente, as ?Partes MSGi?), ou qualquer cliente de uma parte MSGi;
irá facilitar, promover nem participar de conduta ilegal;
utilizará qualquer parte do serviço como um destino vinculado a quaisquer mensagens em massa não solicitadas ou mensagens comerciais não solicitadas (?spam?);
utilizará quaisquer programas ou serviços não autorizados de terceiros para acessar a rede MSGi;
utilizará qualquer processo ou serviço automatizado para acessar e/ou utilizar o serviço (como, por exemplo, BOT, spider, cache periódico de informações armazenadas pela MSGi ou ?metapesquisa?);
utilizará quaisquer meios não autorizados para modificar ou redirecionar ou tentar modificar ou redirecionar o serviço;
danificará, desabilitará, sobrecarregará ou prejudicará o serviço (ou redes conectadas ao serviço), ou interferirá com o uso e aproveitamento de qualquer pessoa do serviço; ou
revenderá ou redistribuirá o serviço ou qualquer parte dele.

5.VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA CONTA DO SERVIÇO.

Somente você pode usar a conta do serviço. Para algumas partes do serviço, podemos notificá-lo para que você possa configurar contas adicionais para membros dependentes da sua conta (uma ?conta associada?). Você é responsável por todas as atividades sob a conta do serviço ou uma conta associada. Você não pode autorizar qualquer terceiro a acessar e/ou usar o serviço em seu nome.

6. SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DE CONTA ASSOCIADA.

Se você for um usuário de uma conta associada, então o titular da conta de serviço terá total controle sobre a sua conta associada. Este controle inclui o direito de finalizar o serviço, encerrar ou alterar sua conta associada a qualquer momento e, em alguns casos, solicitar e receber informações de uso do computador e do serviço relacionadas à sua conta associada.

7. PAGAMENTOS À MSGi.

7.1 Taxas. Esta seção 7 aplica-se em todas as situações nas quais você nos pague diretamente. Se você pagar uma outra empresa, que não a MSGi, pelo serviço, então as taxas e condições de faturamento são estabelecidas pela outra empresa. Mesmo que você não pague pelo serviço, ainda incorrerá em taxas relacionadas ao uso do mesmo; por exemplo, taxas para acesso à Internet, para envio de mensagens texto a celular ou outras transmissões de dados.

7.2 Pagamento. Ao criar uma conta de faturamento, você informa o método de pagamento. É necessário ter autorização para usar o método de pagamento. Você nos autoriza a cobrá-lo pelo serviço usando o seu método de pagamento e por qualquer outro recurso pago do serviço pelo qual você optar se inscrever ou utilizar durante a vigência deste contrato. Você pagará as taxas do serviço antecipadamente. É possível que haja uma pequena diferença no valor em relação ao que foi aprovado. Se a diferença for grande, nós o avisaremos sobre o valor e a data da cobrança, com no mínimo 10 dias de antecedência em relação à data de pagamento. Além disso, a taxa pode ser cobrada de acordo com o aprovado e, se houver diferença, nós o notificaremos com antecedência. Podemos emitir o faturamento para mais de um dos períodos de faturamento anteriores ao mesmo tempo. Se nós o notificarmos que o serviço será fornecido ininterruptamente ou será renovado automaticamente, podemos renová-lo automaticamente e cobrar pelo termo de renovação.

7.3 Atualizações à sua conta de faturamento. Você deve manter todas as informações da sua conta de faturamento atualizadas, incluindo o endereço de faturamento e a data de validade do cartão de crédito. Você pode acessar a sua conta de faturamento no site http://erp.msgi.com.br, no qual você pode fazer as alterações à sua conta de faturamento. Você pode alterar o método de pagamento a qualquer momento. Se você nos solicitar que o método de pagamento seja interrompido, podemos cancelar o serviço. A sua notificação não irá alterar a cobrança enviada para a sua conta de faturamento antes que possamos efetuar com razoabilidade a sua solicitação.

7.4 Ofertas do período de avaliação. Você pode ter recebido um período limitado de serviço gratuito ou outra oferta de período de avaliação. A menos que você seja notificado do contrário, se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deve cancelar o serviço ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobradas taxas. Se você não cancelar o serviço e nós tivermos informado você de que o serviço será automaticamente convertido para uma assinatura paga ao final do período de avaliação, então você nos autoriza a efetuar o faturamento através do método de pagamento pelo serviço.

7.5 Preços e aumentos de preço. O preço pelo serviço exclui todas as taxas e tarifas telefônicas, a menos que definido de forma contrária. Você é responsável por quaisquer taxas que você é obrigado a pagar ou que possamos solicitar a você; bem como pelo pagamento de outros custos (por exemplo, a conta de telefone). Podemos alterar o preço periodicamente, mas se isso ocorrer você será notificado.

Se houver uma duração específica de tempo e preço pela oferta de serviço, então o preço permanecerá vigente por esse período. Após o término desse período, o seu uso do serviço será cobrado com o novo valor.
Se o seu serviço for em uma base periódica (por exemplo, mensal), sem duração específica de tempo, então você será comunicado da data de qualquer alteração do preço. Essa data não será inferior a 30 dias após você ter sido comunicado da alteração de preço.

Se você não concordar com essas alterações, deve cancelar e interromper o uso do serviço antes que as alterações estejam vigentes. Se você cancelar seu serviço, ele será finalizado no término da atual duração de tempo do mesmo ou, se a cobrança for realizada periodicamente, será cancelada ao final do período em que você cancelou.

7.6 Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de serviço específica, todas as taxas não são reembolsáveis, sendo que, nesse caso, as despesas por qualquer devolução serão pagas por você.

7.7 Declaração online; erros. Você receberá uma declaração online de faturamento. Essa será a única declaração de faturamento que forneceremos. Acesse http://erp.msgi.com.br para visualizar, imprimir ou solicitar uma cópia em papel dessa declaração. Se deseja solicitar uma cópia em papel, podemos cobrar uma taxa de recuperação. Somente fornecemos cópias em papel relativas aos últimos 120 dias. Se houver um erro na sua cobrança, corrigiremos o mesmo imediatamente após você nos avisar e procedermos a verificação da conta. Você deve nos avisar em no máximo 120 dias após ter observado o primeiro erro na conta. Com isso, Você nos isenta de qualquer responsabilidade e reivindicações de danos resultantes de qualquer erro que você não tenha nos relatado em até 120 dias após o erro ter aparecido na sua declaração pela primeira vez. Se você não nos avisar em tempo, não haverá solicitação para que o erro seja corrigido. Mediante notificação, podemos corrigir os erros a qualquer momento.

7.8 Cancelamento do serviço Você pode cancelar o serviço a qualquer momento, com ou sem justificativa enviando um email de solicitação de cancelamento para financeiro@msgi.com.br. Determinadas ofertas de serviço podem ter taxas de cancelamento; portanto, você pagará todas as taxas de cancelamento, conforme especificado nos materiais que descrevem a oferta. O cancelamento do serviço de sua parte não altera sua obrigação de pagar todas as taxas relativas à sua conta.

7.9 Atraso nos pagamentos. Exceto na extensão proibida por lei, podemos aplicar uma taxa pelo atraso no pagamento. Você deve pagar as taxas do atraso quando forem cobradas. A taxa pelo pagamento atrasado será igual ou inferior a 2% da quantia não paga a cada mês ou o valor máximo permitido por lei. Podemos usar uma empresa terceirizada para efetuar a cobrança dos pagamentos atrasados. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar os pagamentos atrasados. Tais custos podem incluir os honorários do advogado e outras taxas e custas legais. Podemos suspender ou cancelar o serviço se você não efetuar o pagamento no prazo devido.

7.10 Serviços de acesso à internet. O serviço não inclui acesso à Internet, então você será responsável pelo pagamento das taxas cobradas pelo provedor de acesso à Internet. Tais taxas são separadas das taxas pagas pelo nosso serviço.

7.11 Pagamentos a você. Seus direitos a qualquer pagamento devido a você relacionados ao serviço está condicionado ao fato de você nos fornecer prontamente as informações necessárias para realizar tal pagamento (por exemplo, informações da conta bancária para recebimento do mesmo). Faremos todos os esforços razoáveis para informá-lo quais são os dados de que precisamos antecipadamente ao uso do serviço aplicável. No entanto, mesmo que não façamos isso, você deve nos fornecer as informações solicitadas antes de ter o direito de receber os valores de pagamento. Você é responsável pela precisão das informações fornecidas e por quaisquer taxas decorrentes do recebimento do pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento que não era para você, poderemos reverter ou solicitar a devolução do pagamento, sendo que você concorda em cooperar em nossos esforços para solucionar isso.

8. SEUS MATERIAIS

Você poderá enviar materiais para uso em conjunto com o serviço. Exceto pelo material licenciado a você, não reivindicaremos a propriedade dos materiais que você publicar ou nos fornecer de alguma outra forma relacionados ao serviço (chamado "materiais enviados"). Entretanto, ao publicar ou fornecer os materias enviados de alguma forma, você estará concedendo permissão pública para:

o uso, a cópia, a distribuição, a exibição e a modificação do envio, em conjunto com o serviço;
a publicação de seu nome em conjunto com o envio; e
conceder essa permissão a outras pessoas.

Esta seção aplica-se apenas ao conteúdo legal permitido, e somente até os limites em que o uso e a publicação desse conteúdo legal permitido não viole a lei. Não pagaremos pelo material enviado. Podemos nos recusar a transferir ou podemos remover o material enviado a qualquer momento. Para cada material enviado, você deverá ter todos os direitos necessários, de modo a conceder as permissões nesta seção.

9. PRIVACIDADE.

Para operar e fornecer o serviço, coletamos algumas informações a seu respeito. Usamos e protegemos tais informações conforme descrito na http://msgi.com.br/privacidade.php. Especificamente, podemos acessar ou divulgar informações sobre você, incluindo o conteúdo de suas comunicações, se julgarmos necessário para: (a) cumprir a lei ou responder a petições legais ou processos jurídicos; (b) proteger os direitos ou a propriedade da MSGi ou de nossos clientes, incluindo a imposição de nossos contratos ou diretivas que regem o seu uso do serviço; ou (c) agir de boa fé na convicção de que esse acesso ou divulgação seja necessário para proteger a segurança pessoal do público ou dos funcionários e clientes da MSGi.

Podemos utilizar a tecnologia ou outros meios para proteger o serviço, nossos clientes ou para impedir que você continue violando este contrato. Tais meios podem incluir, por exemplo, um filtro para impedir spam ou aumentar a segurança. Esses meios podem atrapalhar ou interromper o uso do serviço.

A fim de fornecer o serviço a você, podemos coletar determinadas informações sobre o desempenho do serviço, do seu computador e do uso do serviço. Podemos efetuar upload dessas informações automaticamente do seu computador. Você não será identificado pessoalmente com esses dados. Você pode obter informações mais detalhadas sobre a coleta de informações na política de privacidade em http://msgi.com.br/privacidade.php.

10. SOFTWARE.

Se você receber software de nós como parte do serviço, o uso deste deverá ocorrer de acordo com os termos da licença apresentada para aceitação do software. Se nenhuma licença for apresentada a você, salvo se estabelecido de outra forma neste contrato, concederemos a você o direito de uso autorizado do software somente em relação ao número de computadores previsto na oferta de serviço. Todos os outros direitos ao software estão reservados para nós.

Podemos verificar automaticamente a sua versão do software. Podemos baixar atualizações automaticamente do software para o seu computador com o objetivo de atualizar, aperfeiçoar e desenvolver ainda mais o serviço.

A menos que você seja notificado do contrário, sua licença para usar o software encerrará na data de término do serviço; portanto, você deverá desinstalar imediatamente o software. Podemos desabilitar o software após a data de término do serviço.

Você não desmontará, descompilará ou fará engenharia reversa de qualquer software incluído no serviço, exceto e apenas até o limite permitido expressamente por lei para tal atividade.

O software está sujeito às leis e normas de exportação do Brasil. Você deverá cumprir todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições de destinação, usuários finais e uso final.

11. COMPONENTES DE FONTE.

Use as fontes instaladas pelo serviço para exibir e imprimir seu conteúdo. Você somente poderá:

incorporar fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições de incorporação nas fontes; e
baixá-las temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

13. REDE DE AUTENTICAÇÃO DA MSGi.

Podemos fornecer a você credenciais de nossa rede de autenticação para uso com o serviço. Você é exclusivamente responsável por qualquer negociação com terceiros (incluindo anunciantes) que usem nossa rede de autenticação, incluindo a entrega e o pagamento de bens. Este contrato se aplica a você sempre que utilizar as credenciais obtidas com o serviço. Quando você usar a rede de autenticação para obter acesso a qualquer site, os termos e as condições relativos a esse site, se diferentes deste contrato, também poderão ser aplicáveis a você durante o uso do site. Consulte os termos de uso de cada site ou serviço visitado. Podemos cancelar ou suspender seu acesso à nossa rede de autenticação devido à inatividade, que definimos como a não entrada na rede de autenticação durante um período extenso, conforme determinarmos. Quando cancelarmos suas credenciais, seu direito de uso da rede de autenticação será encerrado imediatamente.

15. EXIGÊNCIAS PARA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS.

Você pode publicar anúncios no ou através do serviço. Não temos qualquer obrigação em exibir parte do conteúdo da propaganda. Em relação ao conteúdo da propaganda, você garante que:

todo o conteúdo da propaganda será exato, completo e atual;
tem todos os direitos necessários, força e autoridade para publicar o conteúdo da propaganda;
o conteúdo da propaganda e qualquer site relacionado ou vinculado ao mesmo:
- o está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- o não infringe, desapropria ou viola qualquer direito autoral, patente, marca comercial, marca de serviço, segredo de marca ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros;
- o não viola os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo os direitos de publicidade ou privacidade, e não sejam difamatórios; e
- o não resultam em fraude ao consumidor (incluindo falsidade ou intenção de enganar), responsabilidade pelo produto, dano, violação do contrato, prejuízo, indenização de qualquer tipo a qualquer pessoa ou entidade.
você possui os documentos que substanciem todas as reivindicações, expressas ou implícitas, contidas no conteúdo publicado.

16. POSSÍVEIS ALTERAÇÕES AO CONTRATO.

Se alterarmos o contrato, então você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência antes de tais alterações se tornarem vigentes. Se você não concordar com essas alterações, deve cancelar e interromper o uso do serviço antes que as alterações estejam vigentes. Se você não interromper o uso do serviço, então o uso do mesmo será continuado de acordo com o contrato alterado.

17. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS.

Fornecemos o serviço "no estado em que se encontra", "com eventuais falhas" e "conforme disponível". Não garantimos a exatidão ou atualização das informações disponíveis no serviço. As Partes MSGi não oferecem garantias ou condições expressas. É possível que você tenha outros direitos de consumidor estabelecidos pelas leis locais que este contrato não possa alterar. Excluímos quaisquer garantias implícitas, inclusive as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, mão-de-obra e não-violação.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Você pode recuperar das Partes MSGi apenas os danos diretos até um valor igual à sua taxa mensal do serviço. Não é possível recuperar outros danos, incluindo conseqüenciais, lucros cessantes, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos.

Esta limitação aplica-se a tudo que estiver relacionado:

ao serviço;
ao conteúdo (incluindo o código) em sites, programas ou condutas de terceiros;
a vírus ou outros recursos desabilitantes que afetem o seu acesso ou o uso do Serviço;
à incompatibilidade entre o serviço e outros serviços, itens de software e hardware;
aos atrasos ou às falhas que possam decorrer da inicialização, realização ou conclusão de quaisquer transmissões ou transações relativas ao serviço de forma precisa e oportuna; e
a reclamações por quebra de contrato , quebra de garantia ou condição, responsabilidade exata, negligência ou outro dano.

Essa limitação também se aplicará mesmo se:

esse recurso não compensar suas perdas integralmente ou deixar de cumprir sua finalidade essencial; ou
a MSGi sabia ou deveria saber sobre a possibilidade dos danos.

19. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO; NO CASO DE CANCELAMENTO DE NOSSA PARTE.

Podemos alterar o serviço ou excluir recursos a qualquer momento e por qualquer motivo. Podemos cancelar ou suspender o serviço a qualquer momento. Nosso cancelamento ou suspensão poderá ocorrer sem causa e/ou sem aviso prévio. Com o cancelamento do serviço, seu direito de usá-lo será interrompido imediatamente. Quando o serviço for cancelado ou suspenso, os dados armazenados no mesmo não poderão ser recuperados depois. Nosso cancelamento do serviço não altera sua obrigação de pagar todas as taxas relativas à sua conta. Se cancelarmos o serviço em sua totalidade sem motivo, iremos reembolsá-lo em uma base pro-rata de pagamentos realizados por você correspondentes à parte do serviço anterior ao cancelamento.

20. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO.

Todas as cláusulas deste contrato aplicam-se até o limite máximo permitido por lei. Um tribunal poderá decidir que não podemos impor uma parte deste contrato conforme redigido. Se isso acontecer, substituiremos o trecho em questão por termos que estejam mais próximos de corresponder à intenção da parte que não pudermos impor. O restante deste contrato não será alterado. Este é o contrato integral entre nós e você em relação ao uso do serviço. Ele substitui qualquer contrato anterior ou declaração referente ao uso do serviço. Se você tiver obrigações de sigilo relacionadas ao serviço, tais obrigações continuarão vigentes (por exemplo, se você tiver sido testador de beta). Os títulos das seções no contrato não limitam a aplicabilidade de outros termos dos mesmos.

21. ATRIBUIÇÃO.

Podemos ceder este contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você não pode ceder este contrato, ou qualquer parte dele, a terceiros. Qualquer tentativa sua de fazê-lo será considerada nula. Você não pode transferir a qualquer outra pessoa, temporária ou permanentemente, quaisquer direitos de uso do serviço ou qualquer parte do serviço.

22. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS.

Este contrato é exclusivamente para você e para seus benefícios. Não beneficia qualquer outra pessoa, exceto seus sucessores permitidos e beneficiários neste contrato.

23. QUALQUER REIVINDICAÇÃO DEVERÁ SER REGISTRADA DENTRO DE UM ANO.

Qualquer reivindicação relativa a este contrato ou ao serviço deverá ser apresentada no prazo de um ano. O período de um ano inicia-se na data em que a reivindicação é registrada pela primeira vez. Caso não seja registrada a tempo, essa reivindicação será excluída permanentemente. Isso se aplica a você e aos seus sucessores. Também se aplica a nós e aos nossos sucessores e cessionários.

24. SEU AVISO PARA NÓS.

Seus avisos para nós deverão ser enviados para suporte@msgi.com.br.

25. NOSSOS AVISOS PARA VOCE; CONSENTIMENTO REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS.

Este contrato está no formato eletrônico. Firmamos o compromisso de lhe enviar determinadas informações em conexão com o serviço e temos o direito de enviar informações adicionais específicas. Podem existir outras informações relativas ao serviço que devam ser enviadas a você por força de lei. Nós nos reservamos o direito de enviá-las por meio eletrônico. Você tem o direito de retirar esse consentimento, mas se o fizer, poderemos cancelar o serviço. Forneceremos as informações necessárias a você:

via email no endereço especificado por ocasião de sua inscrição no serviço;
por meio do acesso a um site da MSGi que será designado em um aviso por email enviado a você quando essa informação estiver disponível; ou
por meio do acesso a um site da MSGi que geralmente será designado com antecedência para esse fim.

Os avisos fornecidos a você por email serão considerados dados e recebidos na data da transmissão do email em questão. Como você utiliza e acessa o serviço, você terá software e hardware necessários para receber tais avisos. Se você não concordar em receber os avisos de forma eletrônica, deverá interromper o uso do serviço.

AVISOS

Avisos e procedimentos para reclamações por violação de direitos autorais

Todo o conteúdo do serviço é Copyright © 2004-2008 da MSGi Serviços de Internet e/ou de seus fornecedores, Rua Cel. Belchior Pimenta de Abreu, 64 - Santa Maria CEP:15080-240, São José do Rio Preto-SP. Todos os direitos reservados. Direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual protegem o software e conteúdo fornecido como parte do serviço. A MSGi ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e os outros direitos de propriedade intelectual relativos a tal software ou conteúdo.