TERMOS DE USO PARA SITES MSGi SERVIÇOS DE INTERNET
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DESTE WEBSITE
1.1 LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE USO ("CONDIÇÕES") DESTE WEBSITE DA MSGI.
A MSGi SERVIÇOS DE INTERNET E SUAS AFILIADAS ("MSGi") OFERECEM ESTE WEBSITE A VOCÊ, SEUS FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES E PROCURADORES E A QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES EM CUJO NOME VOCÊ ACEITE ESTAS CONDIÇÕES (COLETIVAMENTE DENOMINADOS, "VOCÊ").
AS CONDIÇÕES SÃO ESTABELECIDAS ENTRE A MSGi E VOCÊ, QUE INDICARÁ SUA ACEITAÇÃO DA SEGUINTE FORMA: (a) COLOCANDO UM PEDIDO POR MEIO DESTE WEBSITE; (b) USANDO O SITE DE QUALQUER OUTRA FORMA; E/OU (c) EXPRESSANDO SUA CONCORDÂNCIA COM ESTAS CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE O WEBSITE.
1.2 Este website ("Site") inclui, sem limitar-se a: (a) MSGi SERVIÇOS DE INTERNET(msgi.com.br), SUAPAGINA(suapagina.com.br), NETIMOB CLASSIFICADOS DE IMÓVEIS(netimob.com.br), COMPRARIOPRETO CLASSIFICADOS GRATUÍTOS(comprariopreto.com.br), INTERLOC(interloc.com.br), BRASIL CARROS(brasilcarros.net) e outros serviços online acessíveis por meio do Site (coletivamente denominados os "Serviços"); (b) informações tècnicas, contratuais, sobre o produto, programas, preços, marketing e outras informações relevantes (as "Informações"); e (c) conteúdo como dados, texto, software, música, som, fotos,imagens, vídeo, mensagens ou outros materiais (o "Conteúdo"). A MSGi controla e administra seus websites a partir de vários lugares e não garante a adequação ou disponibilidade de uso deste Site em todos os locais. Os produtos e serviços da MSGi podem não estar disponíveis no local onde Você está e podem variar de acordo com o local. Se Você estiver usando o Site em nome de seu empregador, está automaticamente declarando e garantindo ter autorização para aceitar estas Condições em nome dele, e indicando que o empregador concorda em indenizar Você e a MSGi na hipótese de violação de qualquer destas Condições. Alèm das Condições, e salvo disposição em contrário, os termos e condições de venda padrão da MSGi na sua jurisdição orientam as compras realizadas no Site, a menos que Você tenha, em separado, um contrato escrito de compra ou licença válido e em vigor para o produto ou serviço com a MSGi. Neste caso, o contrato específico entre Você e a MSGi deverá prevalecer sobre as Condições.
2. SUAS OBRIGAÇÕES E CONDUTA
2.1 Como condição para uso deste Site, Você concorda em: (a) fornecer informações precisas, atuais e completas sobre Você, conforme sejam solicitadas no formulário de registro do Site (os "Dados de Registro"); (b) manter a segurança de sua senha e identificação; (c) manter e atualizar imediatamente os Dados de Registro e quaisquer outras informações fornecidas à MSGi, a fim de mantê-las precisas, atuais e completas; e (d) aceitar todos os riscos de acesso não autorizado às informações e aos Dados de Registro. Você è exclusivamente responsável pela proteção e backup adequados dos dados e/ou equipamentos usados em relação ao Site.
2.2 Você è exclusivamente responsável por todo o Conteúdo que transferir por meio de upload, postar ou de outra forma transmitir via Site. Você concorda em não transferir por upload, postar ou por qualquer meio transmitir, via Site, Conteúdo que: (a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico,difamatório, racista, violento, ofensivo, preconceituoso ou de qualquer outra forma reprovável pela MSGi ou por outros usuários do Site; (b) incluir divulgação não autorizada de informações pessoais; (c) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; ou (d) contiver vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados com o intuito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicação. A MSGi reserva-se o direito de editar ou remover Conteúdo que violar estas Condições ou que contiver publicidade comercial de terceiros.
2.3 Você se compromete a não utilizar o Site para: (a) transmitir spam ou comunicações em lote ou não solicitadas; (b) simular ser a MSGi ou outra pessoa, ou denegrir a identidade da MSGi ou de outra pessoa; (c) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer outra forma (incluindo URLs) a fim de encobrir a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços; (d) declarar falsamente sobre sua afiliação a uma pessoa ou entidade; (e) romper o fluxo normal de diálogo ou agir de forma a afetar negativamente a capacidade de outros usuários de usar o Site; (f) participar de atividades que violariam qualquer relação fiduciária, legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável ou normas com força de lei, incluindo, não taxativamente, tentar comprometer a segurança de qualquer conta ou site em rede, operar loteria ou jogo ilegal, perseguir ou ameaçar; ou (g) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários, salvo quando estes especificamente o autorizarem.
3. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DA MSGI
3.1 Você pode obter acesso direto via Site a certas informações confidenciais da MSGi e seus fornecedores, incluindo, sem limitar-se à, informações tècnicas, contratuais, sobre produtos, programas, preços, marketing e outras informações relevantes que devem ser sensatamente considerados confidenciais ("Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais devem ser mantidas em absoluto sigilo. A titularidade das Informações Confidenciais permanece com a MSGi e seus fornecedores.
3.2 Suas obrigações em relação às Informações Confidenciais expiram em 5 (cinco) anos após a data da divulgação. Com o tèrmino do período das Condições ou mediante solicitação por escrito da MSGi, Você deverá interromper o uso das Informações Confidenciais e devolvê-las ou destruí-las.
3.3 As Condições não lhe impõem obrigações em relação às Informações Confidenciais que Você pode comprovar, por meio de prova suficiente admitida em direito, que: (a) Você possuía antes de receber da MSGi, sem obrigação de manter sua confidencialidade; (b) são ou tornarem-se de conhecimento público sem interferência sua, seja por ato ou omissão, ou sem violação destas Condições; (c) Você obteve de terceiros que tinham o direito de divulgá-las, sem obrigação de manter tais informações sob sigilo; (d) Você desenvolveu independentemente sem o uso das Informações Confidenciais e sem a participação de pessoas que tivessem acesso a elas; ou (e) em resposta a uma ordem válida expedida por via judicial ou administrativa, ou exigida de outra forma por lei, ou conforme necessário para estabelecer os direitos de qualquer uma das partes sob estas Condições e divulgadas após prèvia notificação por escrito da MSGi, adequada para permitir a esta a oportunidade de manifestar-se desfavoravelmente à divulgação.
4. CONTEÚDO SUBMETIDO À MSGI
4.1 A MSGi não reclama a propriedade do Conteúdo que Você colocar no Site e não terá obrigação de qualquer tipo em relação a tal Conteúdo. Salvo quando disposto em contrário neste documento, ou nas Normas de Privacidade da MSGi, o Conteúdo que Você fornecer em conexão com este Site será considerado e oferecido sem a condição de confidencialidade. A MSGi será livre para usar ou divulgar o Conteúdo irrestritamente, para quaisquer fins, e Você concederá à MSGi e aos outros usuários deste Site uma licença irrevogável, válida mundialmente, livre de royalties e sem caráter de exclusividade que permita o uso, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição, execução, adaptação, revenda e publicação de tal Conteúdo (inclusive na forma digital). Você declara e garante ter autorização adequada para a transferência e o processamento em nível mundial das informações que fornecer no Site entre a MSGi, suas afiliadas e terceiros.
4.2 A MSGi tem como rotina monitorar o Conteúdo, mas seus encarregados reservam o direito de monitorar, restringir o acesso, editar ou remover o Conteúdo disponível no Site.
5. ENTREGA DE E-MAIL
A MSGi tentará entregar todos os e-mails endereçados ao seu endereço eletrônico nos Serviços da MSGi. Entretanto, pela natureza do e-mail, não èpossível à MSGi garantir sua entrega.
6. REPARAÇÃO
Você se compromete a reparar e indenizar a MSGi e suas subsidiárias, afiliadas, acionistas, diretores, membros do conselho de administração, procuradores, licenciadores, fornecedores, aliados, outros parceiros, funcionários e representantes em relação a qualquer ação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, iniciada por terceiros ocasionada pelo Conteúdo fornecido por Você, sua utilização ou conexão com o Site (incluindo o uso por Você, em nome do seu empregador), a violação destas Condições ou dos direitos de outrem.
7. AVISOS; MODIFICAÇÃO E TÈRMINO DOS SERVIÇOS; ADITAMENTO DAS CONDIÇÕES
A MSGi pode avisá-lo por e-mail, correio tradicional ou avisos de postagem ou links sobre avisos no Site. A MSGi reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar os Serviços (ou qualquer parte deles), e/ou o uso ou o acesso a estes Serviços por Você, com ou sem prèvia notificação. A MSGi tambèm pode excluir ou bloquear o acesso à utilização de todas as Informações e arquivos relativos. A MSGi não terá obrigações perante Você ou terceiros pela modificação, suspensão ou encerramento dos Serviços ou pela perda de informações relacionadas. A MSGi pode aditar estas Condições em qualquer momento postando os termos aditados neste Site.
8. ANÚNCIOS E PROMOÇÕES
A MSGi exibe anúncios e realiza promoções de terceiros no Site. Sua correspondência ou negócio, ou participação em promoções, com anunciantes diferentes da MSGi encontrados no Site, incluindo pagamento e entrega dos produtos e serviços relativos, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negócios, ocorrem exclusivamente entre Você e tal anunciante. A MSGi não se responsabiliza por perda ou lesão de qualquer tipo causada pelo resultado desses negócios, ou como resultado da presença de anunciantes diferentes da MSGi no Site.
9. CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DE LINKSVocê poderá encontrar links para outros sites ou recursos da Internet no Site. Você concorda e reconhece que a MSGi não se responsabiliza pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos, e não os endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, anúncios, produtos e outros materiais neles disponíveis. A MSGi não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer lesão ou perda real ou alegada causada pelo uso, ou em decorrência deste, de tal conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tal site ou recurso.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 Salvo quando expressamente autorizado pela MSGi ou pelos provedores de Conteúdo, Você se compromete em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, espelhar, enquadrar, republicar, transferir por download, transmitir ou criar trabalhos derivados do Conteúdo de outros, no todo ou em parte, e usando qualquer meio. Você não pode modificar, descompilar ou reverter a engenharia do software que a MSGi divulgar para Você, e não pode remover nem modificar os avisos de direitos autorais e marcas registradas, ou qualquer outro aviso de propriedade.
10.2 "Marcas Registradas da MSGi" abrange todos os nomes, marcas, logotipos, desenhos, marcas comerciais, slogans e outras designações que a MSGi utiliza em conexão com seus produtos e serviços. Você concorda em cumprir os Requisitos de Marcas Registradas da MSGi e Utilização de Logotipos localizados em http://www.MSGi.com.br/marcas. Você não poderá remover nem alterar quaisquer Marcas Registradas da MSGi, nem nomear seus próprios produtos ou materiais com Marcas Registradas da MSGi, sem prèvia autorização por escrito da empresa. Você reconhece os direitos da MSGi sobre as Marcas Registradas e concorda que o uso de qualquer dessas marcas registradas por Você beneficiará exclusivamente a MSGi. Você se compromete em não incorporar Marcas Registradas da MSGi às suas marcas registradas, marcas de serviço, nomes de empresa, endereços de Internet, nomes de domínio ou quaisquer outras designações semelhantes, para uso em computador ou produtos, serviços ou tecnologias relativas a Internet.
10.3 A política da MSGi pauta-se no compromisso de respeito aos direitos de propriedade intelectual de outrem. Pedimos a nossos usuários que façam o mesmo. Se você acredita que seu trabalho foi copiado no nosso Site, de forma a constituir violação a direito autoral, entre em contato com nosso representante de direitos autorais, conforme descrito no site deste, localizado em http://www.MSGi.com/marcas.
10.4 Salvo quando expressamente disposto neste documento, nenhum termo contido nestas Condições será criado com a finalidade de conferir licença a direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, decadência, implicação ou outro. È concedida permissão para exibir, copiar, distribuir e transferir por download o Conteúdo de propriedade da MSGi neste Site, contanto que: (a) o aviso de direito autoral pertinente ao Conteúdo seja mantido, e seja adicionado um aviso de permissão (por exemplo, "Uso permitido"); (b) tal Conteúdo seja usado exclusivamente para fins pessoais e não comerciais; (c) tal Conteúdo não seja copiado ou postado em computador em rede, nem publicado em qualquer meio, exceto quando explicitamente permitido por permissão ou licença válidos cobrindo tais materiais; e (d) não sejam feitas modificações no Conteúdo. Esta permissão terminará automaticamente sem prèvio aviso se Você violar qualquer dos termos ou condições da Seção 10.4. Com o tèrmino, Você deve destruir imediatamente o Conteúdo que transferiu por download e/ou imprimiu.
11. REJEIÇÃO DE GARANTIAS
11.1 VOCÊ ASSUME INTEIRAMENTE O RISCO DE UTILIZAÇÃO DO SITE, SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE DISPOSTO EM CONTRÁRIO. O SITE, INCLUINDO AS INFORMAÇÕES, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1.2) È OFERECIDO "NA PRESENTE FORMA", "CONFORME DISPONIBILIDADE" E "COM TODAS AS SUAS FALHAS". A MSGI REJEITA TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO GARANTIA OU CONDIÇÃO TÁCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS OU NÃO VIOLAÇÃO. A MSGI NÃO OFERECE DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES RELATIVAS À UTILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERACIDADE, PRECISÃO OU PERFEIÇÃO DO SITE.
11.2 A MSGI NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE: (a) O SITE SERÁOFERECIDO SEM INTERRUPÇÕES E SERÁ OPORTUNO, SEGURO E LIVRE DE ERROS; (b) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DO SITE SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (c) A QUALIDADE DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS A PARTIR DO SITE ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU EXIGÊNCIAS; OU (d) OS ERROS DO SITE SERÃO CORRIGIDOS.
11.3 VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS DE DANOS AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DA OBTENÇÃO DE CONTEÚDO DO SITE, INCLUINDO DANOS RESULTANTES DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
12.1 ATÈ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, A MSGI NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU RESULTANTES (INCLUINDO, NÃO TAXATIVAMENTE, PERDA DE NEGÓCIOS, RENDA, LUCROS, BOA-FÈ, USO, DADOS, PEDIDOS TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE OU OUTRAS VANTAGENS ECONÔMICAS) CAUSADOS PELO SITE, OU EM CONEXÃO A ESTE, MESMO QUE A MSGI TENHA SIDO PREVIAMENTE NOTIFICADA, OU QUE POSSA TER PREVISTO A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA QUAL FOR A FORMA COMO SURJAM, CAUSADOS POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU POR ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), INCLUINDO, NÃO TAXATIVAMENTE, DANOS CAUSADOS POR: (a) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE; (b) CUSTO DA BUSCA DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTE DE PRODUTOS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS, OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DO SITE; (c) DECLARAÇÕES OU COMPORTAMENTO DE TERCEIROS NO SITE, INCLUINDO, NÃO TAXATIVAMENTE, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE TRANSMISSÕES OU DADOS, COMPORTAMENTO MALICIOSO OU CRIMINOSO, TRANSAÇÕES FALSAS OU FRAUDULENTAS; OU (d) CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES QUE VOCÊ TRANSFERIR POR DOWNLOAD, USAR, MODIFICAR OU DISTRIBUIR.
12.2 PARTE DO EXPOSTO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO SE A SUA JURISDIÇÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS OU RESULTANTES.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE MSGI
Você autoriza a coleta, o processamento e o armazenamento de suas informações pessoais pela MSGi, de acordo com os termos das Normas de Privacidade MSGi, disponíveis em http://www.MSGi.com.br/privacidade. Você se compromete em cumprir a legislação e normas aplicáveis, e os termos das Normas de Privacidade MSGi, em relação ao acesso, uso e/ou envio de suas informações pessoais em conexão com este Site.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 As Condições constituem o contrato inteiro entre Você e a MSGi, em relação ao assunto em questão, e revogam e substituem todas as versões anteriores das Condições. Nenhuma modificação das Condições será vinculante, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da MSGi. Você não deve atribuir ou transferir as Condições ou qualquer direito aqui garantido. Você tambèm estará sujeito a condições adicionais que possam se aplicar quando usar produtos ou serviços da MSGi ou de terceiros.
14.2 Você concorda que a violação material das Seções 2, 3, 4, 6 e 10 das Condições resultará em danos irreparáveis à MSGi, para os quais a reparação será remèdio inadequado e, portanto, alèm dos direitos e remèdios disponíveis em lei, a MSGi terá direito a uma indenização justa, incluindo recursos judiciais preliminares e permanentes, se tal violação ocorrer. Você renuncia à exigência de depósito de garantia ou em caução se a MSGi necessitar propor recursos judiciais.
14.3 As leis do Estado de São Paulo e a legislação federal de controle do Brasil regem qualquer ação relativa às Condições e/ou uso deste Site. A escolha de leis e normas de qualquer jurisdição e a Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Produtos não se aplicarão aos litígios oriundos destas Condições. Você e a MSGi concordam em submeter os litígios à apreciação pessoal e exclusiva do juízo da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, Brasil.
14.4 Os Serviços, o Conteúdo e os produtos derivados ou obtidos neste Site podem estar sujeitos às leis brasileiras de exportação e à legislação de comèrcio exterior de outros países. Você se compromete a cumprir estritamente todas essas leis e, em particular, a: (a) obter as autorizações de exportação, reexportação ou importação exigidas pelo Brasil ou pelas leis locais; (b) não usar os Serviços, o Conteúdo ou os produtos diretos deste Site para criar, desenvolver ou produzir mísseis, armas químicas, biológicas ou nucleares; e (c) não fornecer os Serviços, o Conteúdo ou os produtos diretos deste Site a países e entidades proibidos identificadas nas normas de exportação brasileiras.
14.5 Os direitos e obrigações sob as Condições, que por sua natureza devem perdurar, permanecerão em pleno vigor após o tèrmino ou vencimento destas Condições.
14.6 O Site pode conter declarações para o futuro, conforme o disposto na Private Securities Litigation Reform Act (Lei de Reforma de Litígios sobre Títulos Privados), de 1995. Tais declarações futuras podem incluir declarações sobre expectativas de mercado e oportunidades, expectativas sobre finanças, pesquisa e desenvolvimento e estratègias, declarações sobre mapas, crescimento de participação no mercado e desenvolvimento e introdução de produtos e serviços e nossa avaliação contínua da competitividade de nossas ofertas de produtos e serviços. Tais declarações futuras são apenas previsões e envolvem riscos e incertezas. Os resultados reais podem ser materialmente diferentes dos resultados discutidos nas declarações futuras. Os fatores que podem causar tal diferença incluem riscos relativos a alterações adversas nas condições econômicas gerais, falha em reduzir custos, insucesso em avanços tècnicos, desenvolvimento, produção e aceitação oportunas de novos produtos e serviços, e a capacidade da MSGi em competir em um mercado altamente competitivo e em rápida mutação. Para obter uma lista dos fatores potenciais que afetam os negócios da MSGi e das declarações futuras.
14.7 Qualquer renúncia expressa ou o não-exercício imediato de qualquer direito previsto nas Condições não criará renúncia permanente ou qualquer expectativa de não execução das Condições. Se qualquer disposição das Condições for considerada inválida pela legislação ou regulamentação de qualquer país, ou por decisão judicial ou arbitral, as partes concordam que tal disposição será substituída por uma nova, que atenda aos fins do negócio original, e as outras disposições das Condições permanecerão em pleno vigor e eficácia.
